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MERENDA ESCOLAR | Prefeitura vai cadastrar produtores para fornecer produtos
28 DE JANEIRO DE 2019

 — Foto: ascom/canta

— Foto: ascom/canta

O prefeito Carlos Barbudo vai cadastrar os produtores rurais do Município que estejam aptos a vender para o Programa Nacional de Alimentaçã o Escolar (PNAE), voltado a assistência financeira suplementar com vistas a garantir no mínimo uma refeição diária aos alunos beneficiários.

O gerenciamento do programa é complexo em virtude de estarem envolvidos no processo, União, Estados, Municípios, Conselhos e estabelecimentos de ensino. Todavia, o compromisso de gerenciar o recurso de forma transparente e eficaz é uma constante.

A partir desta terça-feira (29), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário  está a disposição para fazer o cadastro dos produtores que possuam carta de aptidão para participar da chamada pública. 

Os produtores rurais que estejam interessados em fornecer produtos para a produção de merenda escolar no Município podem procurar a Secretaria. Entre os documentos necessários, estão RG, CPF, DAP (Declaração de Aptidão) e o comprovante de renda.

PNAE

1. OBJETIVO PRINCIPAL DO PNAE

Suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos alunos beneficiários, através da oferta de no mínimo uma refeição diária, visando atender os requisitos nutricionais referentes ao período em que este se encontra na escola.

2. OBJETIVOS SECUNDÁRIOS DO PNAE
Melhorar as condições fisiológicas do aluno, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho escolar;
Promover a educação nutricional no âmbito da escola, de forma a reforçar a aquisição de bons hábitos alimentares;
Reduzir a evasão e a repetência escolar.

3. META DO PROGRAMA

Garantir uma refeição diária com aproximadamente 350 quilocalorias (Kcal) e 9 gramas de proteínas. Desta forma, a alimentação escolar deve possibilitar a cobertura de no mínimo 15% das necessidades diárias do aluno.

4. PRESSUPOSTOS BÁSICOS

O aluno bem alimentado:
- Apresenta melhor rendimento escolar;
- Apresenta maior equilíbrio para o seu desenvolvimento físico e psíquico;
- Apresenta menor índice de absenteísmo;
- Melhora as defesas orgânicas necessárias a boa saúde.

6. PÚBLICO - ALVO

Atender Pré-Escolares e Escolares do ensino fundamental da Rede Pública (Municipal, Estadual e Federal), creche e entidades filantrópicas que ofertem ensino regular e que estejam cadastradas junto à Secretaria de Estado da Educação, no Conselho Nacional de Assistência Social e constantes no Censo Escolar realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) no ano anterior ao do atendimento.

7. VALOR DO REPASSE

O FNDE utiliza como base para o cálculo do recurso a ser transferido ao município e aos Estados, a clientela oficial cadastrada no Censo Escolar do ano anterior.

A base de cálculo para determinação do recurso mensal, é a seguinte:

Valor do recurso mensal = Nº de Alunos constantes no Censo X 20 dias de atendimento.