A Prefeitura de Cantá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I), anuncia a realização da emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O evento ocorrerá no dia 7 de abril, nas dependências do próprio Caps I, com o objetivo primordial de facilitar o acesso aos direitos e serviços essenciais para os cidadãos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Esta iniciativa demonstra o contínuo compromisso da gestão municipal com a inclusão e a garantia de cidadania plena. A ação conta com a valiosa parceria do Governo do Estado de Roraima e da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima (Setrabes), fortalecendo a rede de apoio.
A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um direito garantido pela Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Este documento oficializa a condição de pessoa com deficiência e assegura prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social, além de outros benefícios previstos em lei. Durante o mutirão, a equipe técnica da Semsa e do Caps I estará disponível para orientar os solicitantes e coletar a documentação necessária. A expectativa é que centenas de munícipes com TEA e seus familiares sejam beneficiados com a agilidade no processo de obtenção deste importante recurso, que desburocratiza o acesso a direitos fundamentais e promove maior autonomia.
A ação da Prefeitura de Cantá se insere no contexto do Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, reforçando a importância do tema para a saúde pública e inclusão social. A CIPTEA é fundamental para eliminar barreiras burocráticas, permitindo que as pessoas com TEA comprovem sua condição de forma simplificada, sem a necessidade de apresentar laudos médicos repetidamente. A iniciativa visa aprimorar o atendimento e o acolhimento dessas famílias, que frequentemente enfrentam desafios no reconhecimento de seus direitos. A gestão municipal compreende a relevância de políticas públicas efetivas para este público, buscando sempre a promoção da dignidade e do bem-estar de todos os cidadãos.
