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A Prefeitura Municipal de Cantá apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão que tem como objetivo informar o cidadão dos serviços prestados pelo Município de Cantá e os respectivos compromissos de atendimento ao público.
Com a implantação da Carta, buscamos promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços de atendimento, bem como facilitar o acesso do público, permitindo ao cidadão que conheça os serviços prestados.
SETOR DE TRIBUTOS
ENDEREÇO FSICO: Avenida Renato Costa de Almeida, Nº 100 – Centro.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO/ATENDIMENTO: 08:00 á 14:00 horas (segunda á sexta-feira). ENDEREÇO ELETRÓNICO: tributosrr@gmail.com
TELEFONE DE CONTATO: (95) 99127-8239
WHATSAPP: (95) 99127-8239
O setor tributário do Município tem por objetivo regularizar, orientar e emitir taxas diversas que o contribuinte tenha pendente junto ao Município.
· IPTU
Utilizado para a emissão de guias/boletos do ano corrente ou inscritos em dívida ativa de IPTU / ISS / Parcelamentos / Parcelamentos de dívida ativa e outros relacionados.
· ITBI
Utilizado para solicitar avaliação do imóvel para fins de recolhimento do imposto ITBI quando a negociação se deu através de compra e venda
comum entre as partes.
· Consulta Remembramento e Desmembramento
Utilizado para solicitar parecer sobre parâmetros e a viabilidade de Remembramento e ou desmembramento de determinado terreno.
· Habite-se
Utilizado para requerer certidão que ateste que uma edificação, aprovada e concluída, foi construída de acordo com os projetos e possui condições de ser habitado.
· Certidão Negativa de Débitos
Utilizado para consulta se uma pessoa física, jurídica ou um imóvel possuem débitos com o Município de Blumenau. A resposta a consulta pode ser: Certidão Positiva, quando há débitos vencidos; Certidão Positiva com feito negativa, quando há débitos pendentes não vencidos; e Certidão Negativa, quando não há nenhum débito em aberto.
· Atualização de Cadastro Imobiliário
Utilizado para solicitar alteração ou atualização de nome de proprietário, nome de contribuinte possuidor, endereçamento, áreas de terreno e área construída, número de parede avulso e revisão de numeração, bem como demais informações relativas ao imóvel.
· Consulta de cadastro imobiliário
Utilizado para consultar dados cadastrais de um imóvel do Município de Blumenau. Pode se obter informações sobre o número do cadastro de IPTU, inscrição cadastral, área do terreno, testadas, endereço, construções, mapa, entre outros.
· Nota fiscal avulsa
Utilizada para emissão de nota fiscal avulsa para prestador de serviços pessoa física. A Nfs-e – avulsa serve para o cidadão que efetua um serviço eventual e que tenha como obrigação o recolhimento.
· Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica – NFS-e
Possuir inscrição municipal e se cadastrar no site Canta.saatri para emitir as notas pelo município de forma eletrônica, podendo ser de empresa terceirizada ou não, porém cadastradas no sistema da prefeitura.
· Edificações – Aprovação de projetos (Licença para Execução e Regularização de Obras)
Utilizado para solicitar alvará de construção para edificações novas ou regularização de construção já efetuada, que não esteja
construída fora dos parâmetros da lei ou que tenha desconformidades.
· Solicitação De Alvará de Funcionamento e Alvará para Eventos
Utilizado para solicitar autorização de funcionamento de empresas e de eventos, tais como: ações ou feiras comunitárias, festejos,
espetáculos, desfiles ou divulgações exercidas em datas específicas e em locais autorizados pelo Poder Público Municipal.
· Inscrição de Produtor e/ou renovar o cadastro de empresas
Atualização de dados e de cadastro de empresas e modificação de atividades no sistema da prefeitura Municipal.
Prefeito: André Luis Costa de Castro
Vice: Ângelo Ferreira Escórcio Neto
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